Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Amapá bate recorde de nepotismo

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Pedrada em trem gera indenização

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

"Conciliação visa alteração cultural"

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito. Suspensão da ação penal.

Crime contra a ordem tributária.

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio